Termos de Uso
Última atualização: 12 de setembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Lite Site, uma solução desenvolvida pela Codeef Sistemas para criação e publicação de páginas digitais. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1. Aceite dos termos
O uso da plataforma depende da concordância com estes Termos. Se você não concordar com alguma condição, não conclua o cadastro nem utilize o serviço. Quem cria uma conta em nome de uma empresa declara possuir autorização para representá-la.
2. O serviço
O Lite Site permite criar uma página pública para reunir apresentação, links, redes sociais, contatos, endereço, imagens e outros conteúdos disponibilizados pela plataforma. O plano Free permite 1 Lite Site e até 3 links. O plano Pro permite até 10 Lite Sites, links sem o limite do plano Free e recursos adicionais, conforme a oferta vigente.
3. Sua conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter sua senha e seus meios de acesso em sigilo.
- Atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade, salvo falha comprovadamente atribuível à plataforma.
- Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
4. Conteúdo publicado
Você é responsável pelos textos, imagens, marcas, links e demais materiais publicados em seus Lite Sites e declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizá-los. É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, violento, enganoso, que viole direitos de terceiros, distribua malware ou pratique spam. Conteúdos e contas que violem estas regras podem ser removidos ou suspensos.
Conteúdos que violem as diretrizes gerais (como violência extrema ou exploração) não são permitidos e podem fazer o link ser bloqueado.
Conteúdos permitidos, mas destinados a públicos adultos, devem ser identificados pelo responsável pelo Lite Site para que a tela de confirmação de idade seja exibida. Essa confirmação não autoriza conteúdo proibido nem substitui o cumprimento da legislação aplicável.
Se você encontrar um Lite Site suspeito ou que possa violar estes Termos, solicite a análise enviando um e-mail para contato@codeef.com.br. Informe o link completo do site e o motivo da denúncia. A Codeef Sistemas analisará a solicitação e poderá bloquear o link ou adotar outras medidas cabíveis quando identificar uma violação.
5. Plano Pro, assinatura e pagamentos
Quando contratado por assinatura, o plano Pro é recorrente, normalmente mensal, e tem checkout e pagamentos processados pela Stripe. A Codeef Sistemas não armazena números completos de cartão nem credenciais bancárias; recebe apenas as informações necessárias para identificar a cobrança, confirmar o status da assinatura e prestar suporte.
A assinatura pode ser administrada pelo portal de faturamento disponibilizado na plataforma ou pelos canais de suporte. O cancelamento impede novas cobranças a partir da data em que produzir efeito e, quando programado para o fim do ciclo, mantém o acesso até o término do período já pago. Ele não gera reembolso automático, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Preços, ciclos, meios de pagamento e benefícios apresentados no momento da contratação integram estes Termos.
6. Estatísticas de acesso e conversões
As estatísticas de acesso e de conversões disponibilizadas no plano Pro são retidas por até 90 dias, contados da data de cada registro. Após esse prazo, esses dados deixam de ficar disponíveis no painel.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações, falhas de terceiros e eventos fora de nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas.
8. Suspensão e encerramento
Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem a plataforma ou terceiros em risco, pratiquem fraude ou deixem de cumprir obrigações de pagamento. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Obrigações legais e valores vencidos permanecem exigíveis quando aplicável.
9. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A data da versão vigente aparece no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou pelos canais cadastrados.
10. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e por outras normas aplicáveis permanecem preservados.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para desenvolvimento@codeef.com.br ou pelos canais oficiais da Codeef Sistemas.